Não Cumprir Normas Técnicas é Crime?

A norma é um importante elemento para elaboração de um sistema de gestão da qualidade que facilita o trabalho, introduz a ordem e torna as atividades mais claras, garante a salvaguarda dos direitos fundamentais constitucionais das pessoas, gera produtividade e aumenta a competitividade, cada vez mais acirrada.

Na verdade, a observância das normas técnicas brasileiras é obrigatória e já existe jurisprudência dos tribunais nacionais dizendo que há implicações criminais pela sua não observância

Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo.

Pode ser antigo mas é muito interessante saber os riscos de não seguir as normas Brasileiras:
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  https://pt.scribd.com/document/273159563/Nao-Cumprir-Normas-Tecnicas-e-Crime